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sexta-feira, junho 23, 2006 

Os direitos autorais de Villa-Lobos

por Henrique Gandelman

"Há coisas que estão além da razão. Como poderemos compreender ou avaliar, uma milésima bilionésima fração de duração do tempo de um segundo? Entretanto, de acordo com a matemática, esta fração deve existir".
CHARLES CHAPLIN

A reflexão chapliniana, pode perfeitamente abranger também o Direito Autoral, já que seu escopo é a proteção das criações do espírito, de bens imateriais, em suma, da propriedade intelectual. Algo intangível e de difícil controle administrativo, daí ser um tema de extrema complexidade — o que, aliás, por vezes, é mesmo... — e que somente é acessível aos poucos especialistas da matéria. Na verdade não é difícil compreender que se pague pela aquisição de um suporte físico (CD, livro, videocassete, etc.), ou ainda pela compra de um bilhete para assistir a um concerto.

No entanto, tais veículos materiais contêm embutidos direitos de autores e intérpretes, que devem ser remunerados pelos royalties gerados por suas criações intelectuais, quando os suportes físicos são vendidos ao público. Devem ser pagos também aos autores, os direitos produzidos pelas execuções públicas de suas obras musicais ainda protegidas pelo Direito Autoral. Todos estes direitos existem, de acordo com as legislações, tanto nacional quanto internacionais, mas não são, por vezes, compreendidos ou corretamente avaliados, por ignorância, negligência, ou ainda, por má-fé.

Esta foi a situação dos direitos autorais de Villa-Lobos, durante muitos anos: eles existiam, porém, por vários motivos seus titulares legítimos não os recebiam. Realmente, "há coisas que estão além da razão..."

Villa-Lobos faleceu em 1959 e, de acordo com a legislação vigente nesta época, suas obras continuaram protegidas por mais 60 (sessenta) anos, a contar de 1º de janeiro de 1960, isto é, até o ano 2020. Agora, com a nova lei que regula no país os direitos autorais (nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), tal prazo foi aumentado para 70 (setenta) anos, e portanto, as obras de Villa-Lobos estão protegidas até o ano 2030.

Pouco antes de falecer, Villa-Lobos — que legalmente era casado com D. Lucila pelo regime da comunhão universal de bens, não havendo naquele momento ainda no país o divórcio, e o casal não tinha filhos — decidiu fazer um Testamento, legando os seus 50% (cinqüenta porcento) para a Academia Brasileira de Música, com a condição desta repassar parte dos proventos que recebesse, para D. Mindinha, enquanto ela vivesse. À D. Lucila, couberam os restantes 50% (cinqüenta porcento), já que ela era legalmente meeira.

O inventário se arrastou por mais de 35 anos, e só conseguimos terminá-lo em fins de 1997. Este processo, uma quase verdadeira "sinfonia inacabada", já que tantos foram os temas e contrapontos expostos pelos vários envolvidos, incluindo-se os irmãos e sobrinhos de D. Lucila, que reivindicavam direitos, como seus herdeiros.

No Formal de Partilha finalmente ficou consolidada a herança de Villa-Lobos: 50% (cinqüenta porcento) para a Academia Brasileira de Música e 50% (cinqüenta porcento) para o único irmão vivo de D. Lucila.

A nova Diretoria da Academia, presidida por Ricardo Tacuchian, tendo como vice Turíbio Santos (diretor do Museu Villa-Lobos, criado por D. Mindinha), contratou os serviços de nosso escritório em 1º de julho de 1995, para realizar uma pesquisa nacional e internacional de identificação dos direitos autorais da Villa-Lobos, terminar o inventário, e iniciar uma eficiente administração dos referidos direitos. Contamos neste período, com a colaboração do Museu Villa-Lobos, que já possuía na época um cadastro, que cada vez mais vem se aperfeiçoando. A estratégia desde logo adotada, foi a de não contestar os contratos assinados por Villa-Lobos com editoras nacionais e internacionais, nos quais se previam cessão dos direitos patrimoniais, com péssimos percentuais de retribuição para o autor. Assim agindo, poderíamos receber mais rapidamente as somas pendentes, e ganhar tempo para cautelosamente preparar (evitando-se o litígio e o contencioso) uma segunda etapa de revisão dos contratos iniciais.

Visitamos nos EUA, na França e na Itália, tanto as editoras como as sociedades arrecadadoras de direitos de execuções públicas de obras musicais, entregando o Formal de Partilha e verificando o correto cadastramento das obras de Villa-Lobos, o que será analisado mais adiante.

Para obtermos uma ampla visão do potencial de utilização comercial de uma obra musical com geração de royalties, apresentamos a seguir um elenco de possibilidades:

1. edição gráfica (partituras);
2. fixação em fonogramas (CD áudio);
3. fixação em fonogramas (CD áudio);
4. fixação em produtos audiovisuais (cinema, CD-ROM, videocassete);
5. execução em rádio, TV (aberta e por cabo), e em locais públicos;
6. direitos de subedição de canções para o exterior (versões das letras para outros idiomas);
7. utilização em peças publicitárias (jingles, comerciais de TV);
8. inclusão em banco de dados;
9. utilização em merchandising agregada a produtos industriais.

Conforme o expresso na acima mencionada lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra. No entanto, os direitos do autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, a título universal ou singular, ressalvadas algumas limitações, e nas formas de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito.

Os contratos assinados por Villa-Lobos com diferentes editoras, foram sempre de cessão de direitos patrimoniais e pelo prazo de duração da proteção do respectivo copyright, ficando as editoras com a incumbência de conceder licença de utilização nos diversos veículos de comunicação, pagando ao autor percentuais de acordo com cada uso (venda e/ou aluguel de partituras, licenças para gravações sonoras, sincronização em obras cinematográficas, etc.).

Os direitos de execução pública sempre foram arrecadados pelas sociedades de compositores (Villa-Lobos é associado da UBC – União Brasileira de Compositores). A UBC mantém convênios de reciprocidade com a maioria das sociedades estrangeiras, que lhe repassam os direitos referentes às obras de Villa-Lobos, gerados em seus respectivos países.

Uma eficiente administração deve, portanto, examinar em profundidade, todas as prestações de contas das editoras, sociedades de autores e demais envolvidos no processo de arrecadação de direitos autorais, verificar se os percentuais devidos ao autor estão corretamente contabilizados, se os cadastros das sociedades abrangem todas as obras do autor, e assim por diante.

Apenas como ilustração, vamos exemplificar como se encontra a situação jurídica da obra de Villa-Lobos.
I – BRASIL

1. Existem algumas obras editadas pela empresa Irmãos Vitale (temos cópias dos contratos em nosso arquivo)
2. Editora Fermata (neste caso, celebramos um novo contrato, só de edição e não mais de cessão definitiva, pelo prazo de 10 anos, e referente às primeiras obras de Villa-Lobos originalmente editadas pela firma Casa Athur Napoleão, cujo acervo foi adquirido há alguns anos pela Fermata). Como aqueles contratos iniciais já estavam vencidos, e a Fermata continuava a arrecadar, tornamos os contratos iniciais sem efeito, tendo a editora mencionada pago um valor em reais (na forma de um goodwill) por ocasião da assinatura do novo contrato.

II – EXTERIOR

1. Na França, a firma Editions Max Eschig tem várias obras contratadas (cessão), cujas cópias dos documentos estão no nosso arquivo.
2. Na Itália, a firma Ricordi de Milão tem algumas obras contratadas (cessão) em 14 de novembro de 1946 (documentos no nosso arquivo), entre elas a Bachianas nº 2 (que contém o best-seller internacional O Trenzinho do Caipira). É interessante observar que a Ricordi nada pagava desde a morte de Villa-Lobos alegando não saber quem eram os herdeiros; somente no final de 1998, quando apresentamos o Formal de Partilha, a Ricordi pagou, por enquanto, os direitos devidos até 30 de junho de 1998...
3. Nos Estados Unidos da América a situação é mais complexa, pois existem várias editoras envolvidas (sempre cessão), como por exemplo: Music Sales Corporation (que incorporou entre outras a AMP, G. Schirmer, Villa-Lobos Music Corporation); Peer International; e Carl Fisher.

Temos ainda vários problemas que demandam um estudo cuidadoso, tais como:

1. As Bachianas nº 3, cuja partitura se encontra no Museu, constava como tendo sido editada pela Ricordi de Nova Iorque. No entanto, a Ricordi de Milão nega tal fato, e assim sendo, ainda não conseguimos identificar quem seria a editora desta obra.
2. As Sinfonias 1, 8, 9, 10, 11, 12 foram editadas pela firma francesa Max Eschig. A de número 2 (Ascenção) seria editada pela Ricordi Nova Iorque, fato negado pela Ricordi de Milão. As de números 3, 4 e 5 não tem editor ainda identificado.
3. A monumental obra Floresta do Amazonas tem sido reivindicada por uma editora norte-americana, como sendo parte da trilha sonora do filme Green Mansions, e alega ter adquirido os respectivos direitos, definitivamente. Não concordamos com tal situação, após análise que fizemos, juntamente com os maestros Ricardo Tacuchian, Turíbio Santos e Mário Tavares. Comunicamos à ASCAP (sociedade arrecadadora norte-americana) o fato de que a Floresta do Amazonas é obra totalmente distinta da trilha Green Mansions, que efetivamente foi composta por Bronislav Kaper, utilizando alguns temas originais de Villa-Lobos. Ainda não temos uma solução para esta situação, apesar da colaboração da ASCAP, que bloqueou os "direitos" daquela editora.
4. Com referência à obra Magdalena (apresentada originalmente na Broadway), ainda não foi possível identificar a titularidade editorial da Music Sales Corporation, que alega ter apenas direitos para os Estados Unidos, e nem mesmo apresentou-nos um contrato, que deve também envolver os autores do texto.

Vamos, também, agora utilizar o merchandising adequado para a expansão do universo dos direitos autorais e da imagem de Villa-Lobos. Juntamente com a empresa especializada MBA, que lançou no mercado o merchandising das obras de Portinari, será tentada a utilização gráfica de temas musicais de obras de Villa-Lobos e de sua personalíssima assinatura, que serão impressos em objetos industriais, tais como canetas, charutos, camisetas, copos, brinquedos e outros.

*

"O que é passado é prólogo"
SHAKESPEARE

E o futuro? É possível projetar alguns cenários para os anos 2000, com base no estágio da tecnologia atual e nos rumos prováveis que seus desenvolvimentos deverão atingir. O Direito Autoral sempre acompanhou, passo a passo, a expansão dos meios de comunicação que a tecnologia lhe proporcionou através da História. E, na era digital, com a transformação das obras intelectuais em bits e a conseqüente difusão ciberespacial, as fronteiras do Direito Autoral se tornarem incomensuráveis.

Aí estão a tecnologia MP3 e a Internet, com suas fantásticas conseqüências, tornando o conhecimento a base de toda a atividade humana. Está na hora, portanto, de iniciarmos uma segunda etapa de nosso trabalho, revisando e eventualmente modificando todos os contratos de edição existentes, buscando uma otimização dos percentuais devidos a Villa-Lobos e suas respectivas arrecadações.

Tentamos, neste texto, apenas descrever um panorama geral dos direitos autorais de Villa-Lobos. Independentemente das análises técnicas e estéticas — da alçada dos musicólogos e críticos musicais — estamos diante de uma obra bem original, genialmente construída, e de inegável importância internacional. Após 40 anos de sua morte, a criação do Maestro continua em vigor, muito viva mesmo.

Artigo originalmente publicado na Revista Brasiliana, Academia Brasileira de Música, Rio de Janeiro, nº 3, setembro de 1999, p. 598-61